Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o uso da plataforma Agropet Gestão ("plataforma", "serviço"), um produto da DG COSTA COMPUTER SOLUTIONS, CNPJ 45.843.936/0001-12 ("nós", "Agropet Gestão"), parte da família Lumea Labs.

Ao criar uma conta, acessar ou usar a plataforma, você ("usuário") concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use a plataforma.

1. O que oferecemos

O Agropet Gestão é uma plataforma SaaS para gestão de pet shops e serviços para pets, oferecendo: cadastro de serviços (banho e tosa e outros), profissionais, agenda de atendimentos, vendas, ficha de clientes e pets, e controle financeiro básico (caixa e contas a pagar).

2. Cadastro e conta

• Usuários devem ser maiores de 18 anos e ter capacidade civil para contratar.
• Os dados informados no cadastro devem ser verdadeiros, completos e atualizados.
• O usuário é responsável pela guarda da senha e por todas as ações realizadas em sua conta.
• É proibido compartilhar credenciais com terceiros não autorizados.
• Notifique-nos imediatamente em caso de suspeita de uso não autorizado da conta.

3. Planos e cobrança

• Plano Free: permite acesso a um conjunto reduzido de recursos. Funcionalidades avançadas (dashboard, agenda, contas a pagar, clientes e profissionais) requerem plano pago.
• Plano Profissional: acesso completo às funcionalidades da plataforma. Cobrado conforme valor vigente comunicado no momento da contratação.
• O conjunto exato de recursos de cada plano e os valores podem ser atualizados, mediante comunicação prévia.

Cancelamento: pode ser solicitado a qualquer momento via contato@lumea.space. O acesso permanece ativo até o fim do ciclo já pago. Não há reembolso proporcional do mês em curso.

4. Uso aceitável

É proibido:

• Usar a plataforma para fins ilegais ou contra direitos de terceiros
• Tentar acessar dados de outros usuários ou pet shops sem autorização
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou interferir no código
• Sobrecarregar a infraestrutura intencionalmente (scraping massivo, denial-of-service, etc.)
• Carregar conteúdo que viole direitos autorais, contenha vírus ou material ofensivo
• Cadastrar dados de clientes ou pets sem base legal adequada perante a LGPD

Violações podem resultar em suspensão imediata da conta sem aviso prévio e sem direito a reembolso.

5. Conteúdo do usuário

Todo dado e arquivo cadastrado pelo usuário (clientes, pets, serviços, vendas, logotipo, etc.) é de propriedade do usuário. O Agropet Gestão apenas armazena e processa esses dados para viabilizar o serviço.

O usuário concede ao Agropet Gestão uma licença limitada, não-exclusiva e revogável para armazenar, processar e exibir esse conteúdo enquanto a conta estiver ativa.

Backup: recomendamos exportar dados críticos periodicamente. Embora façamos backups automáticos, a responsabilidade final pela cópia de segurança é do usuário.

6. Disponibilidade do serviço

Empenhamo-nos em manter a plataforma disponível 24x7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível. Manutenções emergenciais podem ocorrer sem aviso prévio.

Não somos responsáveis por indisponibilidade causada por:

• Falhas de provedores terceirizados (Supabase)
• Caso fortuito ou força maior
• Conexão de internet do usuário
• Bloqueios por descumprimento destes Termos

7. Limitação de responsabilidade

O Agropet Gestão não se responsabiliza por:

• Perda de lucros, oportunidades ou clientes decorrente de mau uso da plataforma
• Inconsistências nos dados cadastrados pelo próprio usuário
• Decisões comerciais tomadas com base em informações da plataforma
• Tratamento inadequado, pelo usuário, de dados de seus clientes e pets

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total do Agropet Gestão limita-se ao valor pago pelo usuário nos 12 meses anteriores ao evento que originou o pedido de indenização.

8. Propriedade intelectual

A plataforma, sua marca, código-fonte, design e documentação são de propriedade exclusiva da DG COSTA COMPUTER SOLUTIONS. O usuário recebe apenas o direito de uso conforme estes Termos, sem qualquer transferência de propriedade.

9. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais na plataforma é regido pela Política de Privacidade, que integra estes Termos. Ao cadastrar dados de seus clientes e pets, o usuário declara possuir base legal adequada para tal, atuando como controlador desses dados perante a LGPD.

10. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas:

• Por descumprimento destes Termos
• Por inadimplência
• Por solicitação do próprio usuário
• Por exigência legal ou ordem judicial

Após o encerramento, os dados serão mantidos pelos prazos descritos na Política de Privacidade e então excluídos definitivamente.

11. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações substantivas serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência via e-mail e aviso na plataforma. O uso continuado após a comunicação representa aceite das novas condições.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, sem prejuízo das demais regras de competência previstas no Código de Defesa do Consumidor.